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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (12), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos na Justiça sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social que necessitem de cuidadores. Na prática, com a decisão desta terça, o
O tema para o Dia Internacional da Mulher 2019 é tema “Pensemos em Igualdade, Construção com Inteligência e Inovação para a mudança”. O secretário geral da ONU, Antônio Guterres, publicou uma mensagem Cidade do Vaticano Comemora-se em todo o mundo, nesta sexta-feira, 8 de março, o Dia Internacional da Mulher,
O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, 1º, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical. Medida foi publicada no mesmo dia, em edição extra do DOU. Veja a íntegra do texto. As alterações reforçam a desobrigação do pagamento de contribuição sindical, que já
Ao menos dez dispositivos da proposta de reforma da Previdência do governo federal podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas afirmam que, se o texto for aprovado como está, ações judiciais podem apontar inconstitucionalidades sobre a idade mínima para aposentadoria, a regra de transição dos servidores públicos e