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Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março

27 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário

Nova Previdência Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para autônomos As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos,

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Coronavírus impede aplicação de multa contratual

24 de fevereiro de 2020 Nenhum comentário

Ainda que atrasos afetem a cadeia inteira de suprimentos, comprovação de força maior impede aplicação de penalidade As empresas brasileiras não poderão cobrar multas por descumprimento de contratos de fornecimento por empresas chinesas em decorrência do coronavírus. Segundo advogados especialistas em contratos e investimentos internacionais, a interpretação da doença pelo

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Aposentado pode perder direito à multa de 40% do FGTS?

1 de abril de 2019 Nenhum comentário

FGTS é um direito garantido pela Constituição e advogado Marcelo Mascaro explica o que muda com a aposentadoria. São Paulo – Todo empregador deve depositar, mensalmente, em uma conta específica de seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador. Esses valores representam o FGTS, que somente pode

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Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto

22 de março de 2019 Nenhum comentário

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha. Para impedir os

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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE 85% das sentenças sobre saúde em São Paulo são a favor do reclamante, diz CNJ

19 de março de 2019 Nenhum comentário

Em São Paulo, 85% das decisões judiciais de primeiro grau sobre saúde declaram os pedidos dos pacientes procedentes ou parcialmente procedentes. É o que mostra a pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução, feita pelo Conselho Nacional de Justiça e pela faculdade Insper,

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Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

13 de março de 2019 Nenhum comentário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de

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STF suspende ações sobre adicional de 25% para os aposentados

12 de março de 2019 Nenhum comentário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (12), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos na Justiça sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social que necessitem de cuidadores. Na prática, com a decisão desta terça, o

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Mensagem do Secretário Geral da ONU: “Igualdade para as mulheres é progresso para todos!”

8 de março de 2019 Nenhum comentário

O tema para o Dia Internacional da Mulher 2019 é tema “Pensemos em Igualdade, Construção com Inteligência e Inovação para a mudança”. O secretário geral da ONU, Antônio Guterres, publicou uma mensagem Cidade do Vaticano Comemora-se em todo o mundo, nesta sexta-feira, 8 de março, o Dia Internacional da Mulher,

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Bolsonaro altera pontos da CLT sobre contribuição sindical

6 de março de 2019 Nenhum comentário

O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira, 1º, a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical. Medida foi publicada no mesmo dia, em edição extra do DOU. Veja a íntegra do texto. As alterações reforçam a desobrigação do pagamento de contribuição sindical, que já

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Dez pontos da reforma podem ser questionados

28 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Ao menos dez dispositivos da proposta de reforma da Previdência do governo federal podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas afirmam que, se o texto for aprovado como está, ações judiciais podem apontar inconstitucionalidades sobre a idade mínima para aposentadoria, a regra de transição dos servidores públicos e

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