Guia Completo:
As doenças graves podem gerar impactos significativos na vida de uma pessoa, tanto na saúde física e mental quanto na capacidade de trabalho e na vida financeira. Nesse momento desafiador, é crucial conhecer os direitos previdenciários que podem oferecer suporte e amparo.
Este guia completo tem como objetivo esclarecer os principais direitos previdenciários para quem tem doença grave, auxiliando na busca por benefícios e na garantia de uma melhor qualidade de vida.
1. Auxílio-doença:
- O que é? Benefício previdenciário pago ao trabalhador que está incapacitado temporariamente para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. [cite: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-doenca]
- Quem tem direito? Segurados do INSS que contribuem regularmente e cumprem a carência de 12 contribuições mensais (em regra geral). [cite: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-doenca]
- Doenças graves e carência: Em casos de doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação e hepatopatia grave, a carência é dispensada. [cite: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/doencas-graves-com-dispensa-de-carencia/]
- Como solicitar? Agendamento pelo site ou aplicativo Meu INSS, com apresentação de laudos médicos e exames que comprovem a doença e a incapacidade para o trabalho. [cite: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/]
2. Aposentadoria por Invalidez:
- O que é? Benefício previdenciário pago ao trabalhador que está permanentemente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. [cite: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-invalidez]
- Quem tem direito? Segurados do INSS que contribuem regularmente e cumprem a carência de 12 contribuições mensais (em regra geral). [cite: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-invalidez]
- Doenças graves e carência: A carência é dispensada nos mesmos casos de doenças graves listados para o auxílio-doença. [cite: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/doencas-graves-com-dispensa-de-carencia/]
- Como solicitar? Agendamento pelo site ou aplicativo Meu INSS, com apresentação de laudos médicos e exames que comprovem a doença e a incapacidade permanente para o trabalho. [cite: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-invalidez]
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC):
- O que é? Benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. [cite: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc]
- Quem tem direito? Pessoas com deficiência ou idosos que atendam aos critérios de renda familiar per capita (inferior a 1/4 do salário mínimo). [cite: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc]
- Como solicitar? Agendamento pelo site ou aplicativo Meu INSS, com apresentação de documentos que comprovem a renda familiar e a deficiência ou idade. [cite: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc]
4. Isenção de Imposto de Renda:
- O que é? Portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada, reforma e outros proventos de natureza previdenciária. [cite: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/indice-assuntos-portal/imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-2/isencao-por-molestia-grave]
- Quem tem direito? Portadores de doenças graves listadas na Lei nº 7.713/88, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), e fibrose cística (mucoviscidose). [cite: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/indice-assuntos-portal/imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-2/isencao-por-molestia-grave]
- Como solicitar? Apresentar laudo médico oficial à fonte pagadora dos rendimentos, comprovando a doença. [cite: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/indice-assuntos-portal/imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-2/isencao-por-molestia-grave]
5. Saque do FGTS e PIS/PASEP:
- O que é? Em alguns casos de doenças graves, o trabalhador pode ter direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). [cite: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-fgts/doencas-graves/paginas/default.aspx]
- Quem tem direito? Trabalhadores com doenças graves, como neoplasia maligna, HIV/AIDS, e outras doenças listadas em lei. [cite: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-fgts/doencas-graves/paginas/default.aspx]
- Como solicitar? Depende do tipo de saque e da doença. Geralmente, é necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a doença. [cite: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-fgts/doencas-graves/paginas/default.aspx]
6. Tratamento médico gratuito pelo SUS:
- O que é? Pessoas com doenças graves têm direito ao tratamento médico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). [cite: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/sas/atencao-integral-a-saude]
- Quem tem direito? Qualquer pessoa que necessite de tratamento médico, independentemente de ter contribuído para o INSS. [cite: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/sas/atencao-integral-a-saude]
- Como acessar? Procure uma unidade de saúde do SUS para realizar o cadastro e obter o encaminhamento médico. [cite: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/sas/atencao-integral-a-saude]
7. Medicamentos gratuitos ou com desconto:
- O que é? Pessoas com doenças graves podem ter direito a medicamentos gratuitos ou com desconto pelo SUS ou por programas de assistência farmacêutica. [cite: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-de-assistencia-farmaceutica]
- Quem tem direito? Depende do medicamento e do programa. Consulte a Secretaria de Saúde do seu município ou estado para obter informações. [cite: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-de-assistencia-farmaceutica]
- Como solicitar? Procure uma unidade de saúde do SUS com receita médica para obter os medicamentos. [cite: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-de-assistencia-farmaceutica]
8. Auxílio-inclusão:
- O que é? Benefício pago a pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem o BPC e começam a trabalhar. [cite: https://www.gov.br/inss/pt-br/beneficios/auxilio-inclusao]
- Quem tem direito? Beneficiários do BPC que comprovem vínculo empregatício. [cite: https://www.gov.br/inss/pt-br/beneficios/auxilio-inclusao]
- Como solicitar? Agendamento pelo site ou aplicativo Meu INSS, com apresentação de documentos que comprovem o recebimento do BPC e o vínculo empregatício. [cite: https://www.gov.br/inss/pt-br/beneficios/auxilio-inclusao]
Informações importantes:
- Este guia tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado.
- As regras e requisitos para cada benefício podem variar de acordo com a legislação e as políticas públicas vigentes.
- É fundamental buscar orientação profissional para analisar cada caso individualmente e garantir o acesso aos direitos previdenciários.
[Nome do Escritório de Advocacia]: Conte com a nossa equipe para te auxiliar com seus direitos previdenciários! Entre em contato conosco e agende uma consulta.
Lembre-se:
Manter-se informado sobre seus direitos é o primeiro passo para garantir uma vida mais tranquila e segura, mesmo diante dos desafios impostos pelas doenças graves.
Este guia foi elaborado e disponibilizado pela Dra. Margarida Campelo – OAB/SP 370.789