A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para as regras de aposentadoria no Brasil. E as mudanças não param por aí! Em 2025, novas alterações entram em vigor, impactando as regras de transição e os requisitos para a aposentadoria.
O que muda em 2025?
- Aumento da Idade Mínima: A idade mínima para aposentadoria continuará aumentando gradualmente. Para mulheres, a idade mínima será de 59 anos e 6 meses, enquanto para homens será de 64 anos e 6 meses.
- Aumento do Tempo de Contribuição: O tempo mínimo de contribuição também sofrerá alterações. Para mulheres, serão necessários 30 anos e 6 meses de contribuição, e para homens, 35 anos e 6 meses.
- Mudanças na Regra de Pontos: A regra de pontos, que combina idade e tempo de contribuição, também será modificada. Em 2025, a pontuação mínima para homens será de 103 pontos e para mulheres, 93 pontos.
Quais regras NÃO mudam em 2025?
- Regra da Lei 9.876/99: Se você já tinha direito adquirido às regras anteriores à reforma da Previdência, seus direitos serão mantidos.
- Regra Permanente da Reforma: Homens se aposentam com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (para os filiados após 13 de novembro de 2019, os anteriores continuam com 15 anos) e mulheres aos 62 anos, com 15 anos de contribuição.
- Regras do Pedágio: As regras de pedágio de 50% e 100% para aqueles que estavam perto de se aposentar em 13 de novembro de 2019 serão mantidas.
Planejamento Previdenciário: Essencial para a Melhor Aposentadoria
Com tantas mudanças nas regras da aposentadoria, o planejamento previdenciário se torna cada vez mais importante. É essencial analisar sua situação individual, calcular o tempo de contribuição, as regras de transição e as possibilidades de aposentadoria para garantir o melhor benefício possível.
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Margarida Campelo é advogada especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Campelo & Carvalho Advocacia.